As microempresas individuais e as microempresas são os dois sistemas tributários com maior número de representantes no Brasil.
Somente em 2020, foram registradas 2,6 milhões de MEIs e 535 mil MEs, de acordo com o Sebrae.
Apesar das siglas serem conhecidas, muitos empreendedores não sabem a diferença entre ambas.
Para ajudar a entender esses dois modelos e na escolha do formato mais adequado para cada tipo de negócios, a IOB, uma marca da ao³, referência nas áreas da contabilidade, fiscal, tributária e trabalhista, separou algumas dicas.
O que é MEI?
O MEI é uma alternativa criada pelo Governo Federal para ajudar a regularizar profissionais informais e, também, uma opção para quem quer começar a empreender sem tanta burocracia.
Ou seja, é porta de entrada do empreendedor brasileiro no mercado formal.
O modelo é direcionado para CNPJs que faturam no máximo R$ 81 mil por ano e corresponde, em média, ao faturamento bruto mensal de R$ 6.750,00.
A principal vantagem é a simplificado de tributação, não sendo necessário pagar impostos individualmente.
O MEI paga uma taxa fixa em torno de R$ 61, através do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
Neste valor, dependendo da atividade exercida, estão incluídos o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Vale lembrar, porém, que há algumas situações que impedem o trabalhador de ser MEI.
São elas:
● Participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
● Exercer algumas atividades intelectuais tais como: advogado, arquitetura, contador, engenharia, psicologia, medicina veterinária, TI, dentre outras. Verifique sempre na área do empreendedor do site do governo federal as atividades que o MEI pode exercer;
● Possuir mais de um estabelecimento;
● Contratar mais de um empregado.
O que é ME?
A ME é voltada para empresa com renda bruta até R$ 360 mil por ano.
Qualquer pessoa jurídica, dentro do limite de faturamento estipulado e desde que não haja impedimento legal, pode fazer parte desta categoria.
Mas é importante dizer que a ME requer mais conhecimento técnico e experiência, já que faz exigências mais complexas, desde a sua abertura até nas questões contábeis e financeiras rotineiras.
Em outras palavras, na maioria das vezes, o empreendedor não consegue gerir tudo sem auxílio.
Neste modelo, a contratação dos serviços de um contador pode fazer toda a diferença para o bom andamento da empresa.
Quais as diferenças de MEI e ME?
Logo de início, na formalização da empresa, há uma grande diferença. Para se registrar como MEI é um processo fácil, todo online e gratuito.
Já para abrir uma ME é preciso apresentar contrato social, alvará, registros e licenças do Corpo de Bombeiros, entre outras coisas. Outro ponto é em relação ao número de empregados.
O MEI permite contratar apenas um colaborador, enquanto a ME possibilita ter mais contratações, dependendo da área de atuação.
Diferente do MEI, na ME é preciso pagar impostos relativos ao faturamento do negócio.
Além disso, é cobrado um percentual por cada nota fiscal emitida, enquanto para o Microempreendedor Individual não.
“Regularizar o negócio é um passo importante para todo empreendedor e vale ter atenção na hora de escolher o regime tributário, tanto em termos de benefícios, quanto de obrigações. Na dúvida, consulte um contador, ele é o profissional capacitado para orientar e direcionar neste momento”, afirma Valdir Amorim, coordenador editorial-consultoria da IOB/ao³.
Sobre ao³
A ao³ potencializa negócios de mais de 100 mil micro, pequenas e médias empresas e 20 mil escritórios de contabilidade por meio de tecnologia e atitude de mais de 1.000 colaboradores.
Via: Jorna Contabil