As medidas partem de orientações presentes em duas resoluções aprovadas pelo CNPS.
Na última semana, mais precisamente no dia 4 de maio, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), aprovou duas resoluções que recomendam que a plataforma “Meu INSS” forneça maiores detalhes a respeito dos consignados oferecidos a aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia.
Conforme as orientações, é importante que o aplicativo informe informações relacionadas a taxa de juros cobradas em empréstimos consignados, e detalhes sobre o cartão de crédito consignado. As funcionalidades devem ser implementadas, em breve, pretendem trazer mais transparência para operações envolvendo a referida modalidade de crédito.
A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado”, disse o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sobre o “Meu INSS”
O Meu INSS é uma plataforma digital acessada via aplicativo ou site, desenvolvida pela autarquia para facilitar o acesso do cidadão aos serviços e benefícios oferecidos pela instituição. A plataforma reúne em um único ambiente diversas funcionalidades que antes só poderiam ser acessadas de forma presencial, como agendamento de atendimento, solicitação de benefícios, consulta de extrato previdenciário, entre outras.
Uma das principais vantagens da plataforma é a possibilidade de realizar diversos serviços sem sair de casa, o que economiza tempo e dinheiro. É possível, por exemplo, solicitar aposentadorias, pensões, salário-maternidade, entre outros benefícios, sem precisar ir até uma agência da Previdência Social.
Além disso, o Meu INSS oferece diversas informações relevantes aos segurados, como o extrato de pagamento do benefício, histórico de contribuições, tempo de contribuição, entre outras. Essas informações são importantes para que o cidadão possa controlar seus direitos previdenciários e se planejar financeiramente.
Como funcionará a implementação das novas funcionalidades?
Para que a plataforma consiga fornecer todos os dados recomendados, o CNPJ orienta que instituições financeiras que oferecem o consignado liberem ao INSS e a Dataprev, em cada operação, informações como: taxas de juros mensal e anual, custo efetivo total e data do primeiro desconto.
Além disso, também deverá ser informado as taxas oferecidas para novas operações, e os Valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida, em casos nos quais a contratação seja proveniente de portabilidade ou refinanciamento.
Conforme informações do instituto, a orientação do CNPS já está sendo avaliada, e um novo ato informativo sobre o tema será lançado ainda esta semana. O documento deve estipular um prazo para que as instituições financeiras se adequem aos novos moldes.
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