Em 2025, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam lidar com um cenário tributário em constante evolução. Além das obrigações tradicionais, essas empresas devem se adaptar às mudanças da Reforma Tributária, que introduziu o sistema de IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 📘
Manter-se atualizado é essencial para evitar problemas fiscais e garantir o crescimento saudável do negócio.
1. Emissão de Notas Fiscais 📄
A emissão correta de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é fundamental para o cumprimento da legislação. Para empresas que prestam serviços, é obrigatória a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), enquanto para vendas ao consumidor final utiliza-se a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
É importante que todas as notas contenham o Código de Regime Tributário (CRT) correto, evitando inconsistências fiscais. 📄
2. Pagamento de Tributos 💰
O Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos, unificando até oito impostos em uma única guia chamada DAS. É essencial respeitar os limites de faturamento: até R$ 360 mil por ano para ME e de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões para EPP.
O pagamento em dia evita multas e juros, além de garantir acesso aos benefícios do regime simplificado. 💰
3. Declarações Obrigatórias 📊
Manter as declarações em dia é vital. O DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória para microempreendedores individuais e deve ser entregue até 31 de maio.
Empresas maiores precisam enviar a DCTF, que informa os débitos e créditos tributários federais, e a EFD-Contribuições, usada para apurar PIS/Pasep e Cofins. Essas obrigações garantem a conformidade fiscal e evitam autuações. 📊
4. Obrigações Acessórias 🧾
Além das declarações principais, existem obrigações acessórias, como manter um relatório mensal detalhando todas as operações e guardar as notas fiscais por 5 anos, conforme exigido pela Receita Federal.
O certificado digital também é indispensável, funcionando como uma assinatura eletrônica que valida documentos fiscais e acessa serviços da Receita Federal. 🧾
⚠️ Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária de 2025 trouxe o IVA dual, com a CBS federal e o IBS estadual ou municipal.
Para micro e pequenas empresas no Simples Nacional, isso implica desafios como:
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Não participação no crédito de impostos, aumentando o custo das operações
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Necessidade de atualização de sistemas de gestão para adequação à legislação
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Adaptação gradual, com a implementação completa prevista para os próximos anos ⚠️
✅ Recomendações para Manter a Conformidade
Para evitar problemas fiscais, é fundamental:
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Atualização contínua sobre mudanças na legislação tributária
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Consultoria especializada para otimizar a gestão fiscal
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Investimento em tecnologia, como sistemas integrados de gestão fiscal
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Treinamento da equipe para lidar com novas obrigações e rotinas contábeis
Cumprir todas essas obrigações não apenas evita penalidades, mas também fortalece a credibilidade e saúde financeira da empresa, garantindo maior segurança para o crescimento do negócio. 📌
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